Para Dilma, terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”.
Em entrevista coletiva, ela afirmou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados.
A aprovação dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse.
O texto aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa. Na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar modificar o texto nas votações de emendas e destaques, que devem ocorrer a partir da próxima terça-feira (14).
Para Eliseu Silva Costa, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, a PL 4330 precariza sim as condições de trabalho.
“Benefícios como PLR, cesta básica, convênio médico, entre as conquistas trabalhistas serão perdidas, afetando negativamente a qualidade de vida do trabalhador”, alerta ele.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.
“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.
Fonte e foto: Agência Brasil
