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Janot entra com ação contra a lei da terceirização

28 de junho de 2017

O procurador -geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nessa segunda- feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim das empresas. A lei foi aprovada em 22 março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em 31

Câmara aprova Reforma que extermina com os direitos trabalhistas

27 de abril de 2017

Por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que decreta o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na noite desta quarta-feira (24). A partir de agora o PL 6787/16 seguirá para apreciação do Senado Federal, que poderá acabar de vez

Temer ignora manifestações contra reformas e sanciona a lei da terceirização

1 de abril de 2017

O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira (31/03) o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades, inclusive seu negócio principal. O texto inclui vetos parciais a três pontos da proposta. O principal veto foi ao parágrafo terceiro, do Artigo 10, que

Somos contra a terceirização

29 de março de 2017

O que a classe trabalhadora mais temia aconteceu. No dia 22/3, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302, projeto que regulamenta a terceirização sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. O projeto, elaborado em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22/03) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda hoje

Câmara antecipa votação de projeto sobre terceirização

22 de março de 2017

Foto: Agência Brasil Por conta da inclusão de um projeto antigo na pauta da Câmara na tarde de ontem (21), a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o PL 4302, foi adiada para esta quarta-feira (22). O texto, que foi enviado pelo Fernando Henrique Cardoso durante o seu

Projeto que regulamenta a terceirização será votado hoje (21)

21 de março de 2017

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do Plenário para os dias 21 a 23 de março. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para hoje

STF encerra sessão sem julgar recurso sobre terceirização

10 de novembro de 2016

Rede Brasil Atual Após quatro horas de debate, O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão ordinária de ontem (9) sem julgar o processo sobre terceirização, que estava incluído na pauta. A presidenta da Casa, ministra Cármen Lúcia, fechou a sessão pontualmente à s 18h. Os itens da pauta que não

Sindicalistas reagem à proposta da CNI de aumentar a jornada de trabalho

21 de julho de 2016

No dia 8 de julho, o presidente CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, deu uma declaração que deixou os trabalhadores e sindicalistas indignados. Andrade comparou a realidade trabalhista do Brasil com a da França, ele defendeu, sutilmente, que seria uma boa ideia aumentarmos as horas trabalhadas do

Em Brasília, Sindicato entrega documento contra terceirização

28 de maio de 2015

Na tarde desta quarta-feira (27), representantes do Sindicato acompanharam as votações no Senado das novas regras para o auxílio-doença e pensão por morte. Eles também aproveitaram a viagem à Brasília para entregar um documento sobre a terceirização ao senador Paulo Paim (PT-RS). “Em conversa com o senador, reafirmamos nossa posição

Para presidente do TST, terceirização aumentará número de ações na Justiça

19 de maio de 2015

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antà´nio José de Barros Levenhagen, disse ontem (18) que, se virar lei, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará

Especialistas alertam que terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência

12 de maio de 2015

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do

A terceirização vai devastar o mercado de trabalho e jogar salários para baixo

6 de maio de 2015

Se aprovada, a terceirização em debate no Congresso devastará o mercado de trabalho e achatará salários. Protestos virão e a popularidade da presidente encolherá a 7%. Essa é uma das previsões de João Manuel Cardoso de Mello, 73, em rara entrevista à Folha. Autor do clássico “O Capitalismo Tardio” (1975),

Na TV presidente reafirma: “Terceirização prejudica os trabalhadores”

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea e Campo Limpo, Eliseu Silva Costa, disse que a aprovação da PL 4330, pela Câmara dos Deputados, é uma “sacanagem” contra os trabalhadores. A declaração foi dada nesta quinta-feira (30), na série especial Painel Sindical, da Rede Paulista de Televisão. Segundo

Renan Calheiros diz que regulamentar a atividade-fim é retrocesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a terceirização. “Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito

Para Dilma, terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores

10 de abril de 2015 Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”. Em entrevista coletiva, ela afirmou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados. A

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