Começou nesta segunda-feira (29), em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas. O encontro, que vai até quarta-feira (1º), é coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Na abertura do evento, o presidente Lula sancionou lei de extensão da licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar.
A diretora Vera Maria Cyrino, do nosso Sindicato, está participando ativamente desse importante evento. Sua presença reforça o compromisso da entidade com a pauta das mulheres trabalhadoras, levando à capital federal as demandas, lutas e propostas das mulheres metalúrgicas de Jundiaí e região.
Em reuniões e conferências ligadas ao movimento das mulheres dentro da categoria metalúrgica, Vera tem sido parceira ativa no fortalecimento das redes de mulheres trabalhadoras. Sua participação na conferência de Brasília é extensão desse histórico, uma atuação que leva a voz das mulheres metalúrgicas ao centro das decisões nacionais.
Vera atuará, entre outras atribuições, na interlocução com delegadas, participação em mesas temáticas e formulação de propostas que reflitam as realidades da categoria. “A conferência representa um espaço de escuta, proposição e articulação política, permitindo que mulheres de diferentes trajetórias apresentem propostas e reivindicações que impactam diretamente nas políticas públicas para gênero. A representação sindical neste espaço garante que as pautas das mulheres trabalhadoras — como igualdade salarial, combate ao assédio, participação nos espaços decisórios e políticas de cuidado — sejam levadas ao debate nacional”, enfatizou Vera.
Após quase dez anos, o espaço de participação social em torno da igualdade de gênero reúne cerca de 4 mil participantes, entre delegadas, convidadas, observadoras, representantes da sociedade civil e expositores da feira de economia solidária. A etapa nacional é resultado da mobilização que percorreu todo o país desde abril deste ano.
Licença e salário-maternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a lei que aumenta a extensão da licença maternidade para até 120 dias a partir da alta hospitalar do recém-nascido e da mãe.
A mudança beneficia mulheres e recém-nascidos que fiquem mais de duas semanas internados no hospital. A extensão também vale para o salário-maternidade. Normalmente, a licença de até 120 dias começa a contar entre um mês antes do parto até o momento do nascimento do bebê.
A sanção altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a licença-maternidade.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar superar o prazo de duas semanas. A equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto.
Com a sanção, se a internação superar duas semanas, o tempo no hospital será adicionado ao prazo, previsto na CLT, de 120 dias da licença-maternidade.
O texto sancionado insere na legislação trabalhista um entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
A nova lei também permite o pagamento, por mais de 120 dias, do salário-maternidade nos casos de internação da mãe ou de recém-nascido por mais de duas semanas em razão de complicações médicas relacionadas ao parto.
Nesses casos, o salário-maternidade será pago pelo período que compreende a internação e os 120 dias da licença-maternidade.
Previsto em lei, o salário-maternidade é pago às seguradas da Previdência Social por 120 dias. O prazo se inicia 28 dias antes do parto e a duração do benefício pode ser ampliada em casos específicos.
