Jundiaí realizou a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. A conferência reuniu profissionais da área de saúde, sindicatos, associações, representantes de instituições de ensino e trabalhadores em geral para debater, propor e deliberar sobre o tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.” O Sindicato dos Metalúrgicos esteve representado pelos diretores André Rubens da Silva (Latino) e Emerson de Lima Ribeiro. A partir da discussão, os participantes construíram propostas em três eixos: Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nas três esferas de Governo; as novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e participação popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social. “O próximo passo é levar as diretrizes e as propostas discutidas para as etapas macrorregionais, estadual e nacional, com o objetivo maior de promover a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil”, informou o coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, engenheiro de segurança do trabalho André Mestriner. A Conferência Nacional ocorrerá de 18 a 21 de agosto, em Brasília.
Governo amplia faixa de isenção do IR para R$ 2.428
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção até R$ 3.036 – o equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%. O governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor. (Com informações e arte Agência Brasil)