O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reformula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Chamado de “Crédito do Trabalhador”, o programa permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos, estimulando a economia e oferecendo mais segurança financeira aos trabalhadores. O novo sistema estará disponível a partir de 21 de março e permitirá que os trabalhadores solicitem empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de intermediação das empresas. Além disso, uma plataforma digital permitirá a comparação entre diferentes ofertas, garantindo mais transparência e melhores condições de pagamento. A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho, permitindo que os trabalhadores migrem seus contratos para instituições que ofereçam taxas mais vantajosas. Segundo o governo, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais poderão ser beneficiados, incluindo empregados domésticos, rurais e de microempreendedores individuais (MEI). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a medida deve dinamizar o mercado de crédito e ampliar a concorrência entre os bancos, resultando na redução das taxas de juros cobradas atualmente. A MP já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. Para mais informações sobre o programa, os trabalhadores podem acessar o site oficial do governo (www.gov.br) ou utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.   FOTO: José Cruz/Agência Brasil