Reforma Trabalhista será analisada nesta quinta-feira (9)

Além da Reforma da Previdência, outra pauta que é prioridade da gestão de Michel Temer é a Reforma Trabalhista. Na última terça-feira (7), na sessão plenária da Câmara dos Deputados, foram lidos os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e Trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou para hoje (9) a instalação das comissões especiais das reformas. 

A chamada Reforma Trabalhista, proposta pela gestão de Michel Temer, irá priorizar a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores. O texto acentua a necessidade de negociações feitas diretamente entre patrões e empregados. 

A pauta gerou grande repercussão dentro da esfera sindical e as entidades exigem um debate amplo do tema. Em janeiro, as seis centrais sindicais reconhecidas formalmente, encaminharam um documento ao presidente Michel Temer pedindo que o Congresso Nacional retirasse o regime de urgência da votação do pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista. 

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea e Campo Limpo, Eliseu Silva Costa, caso a Reforma Trabalhista não seja analisada com cautela, as consequências serão negativas para toda classe trabalhadora. “A proposta de reforma, na prática, abrirá margem para a precarização de vários direitos dos trabalhadores, conquistados após muitas lutas e já consagrados na própria lei”, disse. 

Recentemente foi criado Fórum de Defesa dos Direitos Sociais, que também tem como objetivo  promover ampla discussão sobre os projetos em tramitação no Congresso que alteram as normas trabalhistas. A primeira ação do Fórum foi a elaboração de uma Carta em Defesa dos Direitos Sociais, que foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações. O documento destaca a necessidade de fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate à s irregularidades trabalhistas. 

Na avaliação do presidente do Sindicato, todas essas ações marcam o início de uma luta que não tem prazo para terminar. “Estamos no extremo. As relações trabalhistas estão ameaçadas por conta de uma distopia que não foi causada pelos trabalhadores, a classe não merece pagar por um erro que não cometeu. As primeiras ações já estão acontecendo, documentos estão sendo enviados para o Congresso exigindo que o debate seja feito com toda a sociedade, os movimentos sociais e de trabalhadores já estão ocupando as ruas em defesa dos direitos. Faremos tudo que for possível para que a integridade do trabalhador seja garantida”, declarou. 

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