MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados divide posições

O Senado aprovou na última quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), isso terá um impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal.

“A medida provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas.”

Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior ”“ medida pelo àndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ”“ mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.

Agora, a presidenta Dilma Roussef terá que decidir se veta ou sanciona o texto aprovado pela Câmara e o Senado.

Com informações da Agência Brasil 
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