Cautelosa com a Previdência, Dilma veta reajuste do salário mínimo para aposentadorias
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas. A correção do mínimo é calculada pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC (àndice Nacional de Preços ao Consumidor).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário-mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.
A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário-mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional.
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a declarar esse mês que o momento é de cautela, considerando que o governo está focado no ajuste fiscal.
“O governo trabalha para dar mais dignidade aos aposentados, mas não podemos arrebentar as contas da Previdência”, disse o senador.
Fonte e foto: Agência Brasil
