Trabalhadores ocupam Praça da Sé contra a reforma da Previdência

Com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região

Em repúdio à proposta de reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, entidades sindicais, movimentos trabalhistas e sociais ocuparam a Praça da Sé, no centro de São Paulo. O Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista participou da ação.

Com o objetivo de traçar uma agenda de ações contra a proposta, os trabalhadores formaram a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que também aconteceu em pelo menos 11 estados do país.

Principais mudanças da PEC

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência do governo Bolsonaro estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição. Proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, não há idade mínima para requerer o benefício no INSS, e as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, que é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). O período mínimo de contribuição para ter direito ao benefício é de 15 anos.

Cálculo do benefício – Para receber 100% do benefício, o trabalhador do setor privado precisará contribuir por ao menos 40 anos. O cálculo será feito da seguinte maneira: 60% das médias da contribuição ao longo da vida acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. O valor mínimo será de 1 salário mínimo (R$ 988) e o máximo será o teto do INSS (R$ 5.839,45).

O texto apresentado inclui também a criação de um sistema de capitalização opcional, no qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança para o futuro. A regulamentação, porém, ficará a cargo de um projeto de lei complementar a parte a ser encaminhado pelo governo.