Reforma Trabalhista: saiba o que pode mudar na vida do trabalhador

A Reforma Trabalhista, pauta que estava tramitando em caráter de urgência e tirando o sono dos trabalhadores brasileiros, foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (11),  e sancionada por Michel Temer nesta quinta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto. Veja a publicação da nova lei no Diário Oficial da União [CLIQUE AQUI]

Tratada com menos prioridade pelos brasileiros – que dedicaram atenção total para a Reforma da Previdência -, a Reforma Trabalhista altera mais de 100 pontos da CLT. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a prevalência do acordado sobre o legislado.

Apoiadores da Reforma Trabalhista afirmam que a ampliação das condições de negociação confere mais autonomia às entidades sindicais e traz segurança jurídica a empregadores, já que o negociado será preservado pela Justiça do Trabalho.

Para os sindicalistas, a realidade é bem diferente. Eles entendem que é uma forma de subtrair toda e qualquer legislação trabalhista que garanta algum direito ao trabalhador.

“Todos os direitos que os trabalhadores possuem atualmente foram conquistados por conta da mobilização da classe. Com a negociação direta inserida no atual cenário de incertezas, o trabalhador se encontra pressionado e sem poder de argumentação frente ao patrão. Vale lembrar que muitos sindicatos estarão enfraquecidos, e não terão condições de defender de forma plena o trabalhador”, explicou o presidente do Sindicato, Eliseu Silva Costa.

Reforma trabalhista dos patronais

Um levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, mostra que das 850 emendas apresentadas à comissão especial da Reforma Trabalhista, 34,3% foram elaboradas por lobistas de associações que reúnem grandes doadores de campanha, e 52,4% das emendas redigidas por lobistas foram aceitas pelo relator e agora estão incorporadas ao projeto.  

Conheça outros pontos nos quais o trabalhador sairá prejudicado:  

 ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS  

– O que pode mudar
A negociação direta entre trabalhador e patrão passam a prevalecer sobre a CLT em temas envolvendo jornada de trabalho, planos de cargos, salários, funções e intervalo para almoço. 

– No que afeta o trabalhador 
As categorias representadas por entidades sindicais que já possuem um longo histórico de conquistas, terão um poder maior de negociação para adaptar pontos da CLT à nova realidade. Já as categorias que não possuem um sindicato ativo, as empresas poderão obter mais vantagens em uma negociação. 

 

JORNADA DE TRABALHO 

O que pode mudar  
O tempo de trajeto até trabalho deixa de ser contado como parte da jornada de trabalho, caso a empresa forneça transporte aos trabalhadores 

No que afeta o trabalhador 
Os trabalhadores deixariam de ter o tempo contabilizado na jornada. O impacto financeiro poderia ser maior, no caso das horas extras

O que pode mudar 
A jornada semanal poderá é ampliada para 30 horas semanais (sem hora extra) ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral (44 horas). A jornada atual é limitada a 25 horas semanais

No que afeta o trabalhador
 
Os apoiadores da propostas defendem que o trabalhador terá mais opções para definir a sua jornada. Porém, o que fica evidente é que os trabalhadores acabariam recebendo menos 

O que pode mudar 
Jornada de 12 horas d trabalho por 36 horas de descanso, como já é regulamentado na área de saúde

No que afeta o trabalhador 
O texto abre a possibilidade de outras categorias adotarem o formato de jornada sem necessidade de acordo coletivo

 

DEMISSÃO 

– O que pode mudar 
Além das demissões a pedido do trabalhador e das feitas pelo empregador (com ou sem justa causa), surge uma nova opção de demissão na qual o trabalhador e a empresa podem tornar nulo o contrato em comum acordo, o que dá 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS 

No que afeta o trabalhador 
A empresa que deseja demitir sem pagar toda a indenização poderá pressionar o trabalhador a aceitar esse acordo

– O que pode mudar 
Rescisões não serão homologadas no sindicatos 

No que afeta o trabalhador 
As entidades sindicais deixarão de fazer o “pente fino” nos termos de rescisões de contrato, com isso muitas irregularidades poderiam passar despercebidas pelo trabalhador 

– O que pode mudar 
Demissões coletivas poderão ser feitas sem acordo com o sindicato 

– No que afeta o trabalhador 
A negociação entre sindicato e empresa em casos de demissões em massa possibilita melhores condições aos trabalhadores, como manutenção do plano de saúde para o demitido por um determinado período após o desligamento  

 

REPRESENTAÇÃO SINDICAL 

– O que pode mudar 
O imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado no salário apenas do trabalhador que autorizar 

No que afeta o trabalhador  
No caso de categorias atuantes e com histórico de lutas, como a metalúrgica, os representantes sindicais continuarão com atuação intensa. Isso poderá incentivar a mobilização e manter ou aumentar o número de associados. No caso de sindicatos menos expressivos, a falta de financiamento tornará a vida da entidade cada vez mais precária 

 

TERCEIRIZAÇÃO 

Antes da aprovação da Reforma Trabalhista, no mês de março a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302, projeto que regulamenta a terceirização sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim.

Com a aprovação, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa como limpeza, cozinha e segurança, também conhecidas como atividade-meio. No caso de uma metalúrgica, além destes serviços, operadores de torno, prensas, entre outros, também seriam terceirizados.

Segundo o IPEA, trabalhadores terceirizados recebem, em média, 17% a menos que os contratados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, além de aumentar de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com a possibilidade de extensão por mais 90 dias e inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas. 

Com informações da Folha e El Pais


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