Maioria do TRF-4 vota por condenar Lula a 12 anos de prisão

Jornal GGN 

O desembargador do TRF-4 Victor Laus proferiu, por volta das 17h40 desta quarta (14), o terceiro e último voto a favor da manutenção da sentença de Sérgio Moro contra Lula. O ex-presidente, portanto, foi condenado por unanimidade na segunda instância, por causa do caso triplex. Cabem embargos de declaração.

  
 O desembargador iniciou a intervenção afirmando que esperou o relatório de Gebran e a revisão de Leandro Paulsen, o segundo desembargador a votar, porque os dois conhecem melhor os detalhes do caso triplex em segunda instância.
 
Após Paulsen concluir o voto, por volta das 16h30, apoiando o relatório de Gebran na íntegra, Laus iniciou a explanação dizendo que já não tinha mais “nenhuma dúvida”. “Meus apontamentos não destoam naquilo que propriamente interessa ao caso”, disse o terceiro desembargador.
 
Com isso, antes mesmo da sessão acabar, já era possível saber que o TRF-4 formou maioria unânime a favor da condenação de Lula.
 
Gebran, relator do caso, confirmou a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena de Lula, que passou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. Ele também manteve a obrigação de reparar os danos à progressão do regime inicialmente fechado e confirmou o confisco de bens. 
 
 
O VOTO DE LAUS
 
Antes de entrar no mérito do processo, Laus se dedicou a fazer uma defesa do TRF-4 e da Lava Jato. Disse que é natural que investigados nutram uma “animosidade” contra as autoridades e afirmou que “se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa na Lava Jato, é a qualificação dos profissionais que sobre ela se debruçaram.”
 
Gebran e Paulsen também repudiaram as críticas daqueles que dizem que o processo do triplex era mais político do que técnico.
 
Segundo Laus, o ponto central do julgamento era a evidência de que o ex-presidente recebeu uma vantagem indevida da OAS e, portanto, “alguma coisa errada fez”. 
 
Para o desembargador, ao contrário do que sustenta a defesa de Lula, a sentença do triplex recolheu provas de vários tipos. “Temos provas documentais, provas testemunhais e mais: temos a situação peculiar de Leo Pinheiro e Agenor Medeiros, que foram acusados e, em dado momento, assumiram postura cooperativa com a Justiça, prestando esclarecimentos.”
 
Os depoimentos contra Lula não foram delações (formais ou não) sem provas, disse. Foram falas “convergentes, harmônicas entre si. Uma a uma, cada testemunha foi acrescentando um ponto. Como se fosse um muro, cada uma acrescentou um tijolo” na acusação contra Lula.
 
Embora tenha soltado frases de efeito, como “Quem acusa, tem que provar, e não quem se defende”, Laus admitiu como provas delações e testemunhos de co-réus questionados pelas defesas.
 
Ele ainda apoiou a pena de Gebran contra Lula, mas votou para que Leo Pinheiro e Agenor Medeiros tenham o tempo de prisão majorado em pelo menos 2 anos.
 
Gebran, por sua vez, reduziu a pena dos réus colaboradores em dois terços, fixando 3 anos e 8 meses no caso de Léo Pinheiro e 1 ano e 10 meses, para Medeiros. O regime inicial é semiaberto.

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